Termos e Condições de Uso BHUB PAY
Termos e Condições de Uso BHUB PAY
Olá! A BHUB SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA., com sede na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2365, 3º andar, Pinheiros, CEP 05407-003, inscrita no CNPJ sob o nº 42.330.545/0001-06, bem como as demais empresas do grupo BHub (“BHUB” ou “Grupo”) gostariam de lhe dar as boas-vindas à BHub Pay (“Plataforma”)!
Os serviços de soluções de pagamento por meios eletrônicos, gestão e custódia de recursos e outros serviços financeiros (“Serviços de Pagamento”) da BHub Pay serão prestados por intermédio da nossa parceira DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo, à Avenida Tamboré, n 267, 26º andar, conjunto 261-A, sala 01-A, Alphaville, CEP 06460-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.744.817/0001-86 (“Instituição de Pagamento” ou “Parceiro”).
Antes de iniciar a sua jornada na BHub Pay, pedimos, por favor, que leia atentamente estes Termos e Condições de Uso (“Termos BHub Pay”), bem como os demais termos e políticas da BHUB e do nosso Parceiro, em especial, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, disponível no link https://bhub.com/politica-de-privacidade/ (“Política de Privacidade”), os Termos e Condições Gerais, disponível no link https://bhub.com/termos-e-condicoes-de-uso / (“Termos Gerais”), a Política de Cookies, disponível no link https://bhub.com/politica-de-cookies/ (“Política de Cookies”) e os demais regulamentos que regem as atividades da BHUB.
Os Serviços de Pagamento englobam a abertura de conta de pagamento em nome do usuário (“Conta de Pagamento”), perante a Instituição de Pagamento, que será utilizada na disponibilização do BHub Pay. Os Termos BHub Pay têm como principal finalidade regular as condições de acesso e utilização da nossa Plataforma, trazendo esclarecimentos sobre seus
recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou benefícios..
Agradecemos, desde logo, a sua visita, desejando-lhe uma jornada inesquecível rumo à simplificação do seu backoffice!
IMPORTANTE!
A BHUB esclarece, desde já, que, ao acessar e/ou utilizar quaisquer recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou benefícios da BHub Pay, o usuário estará automaticamente aderindo e concordando com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos que regem as atividades da BHUB, bem como com os Termos da Instituição de Pagamento (“Aceite”).
O que isso significa?
O Aceite significa que o usuário declara e atesta a total e integral ciência sobre a forma com que se dará a sua interação com a BHUB, inclusive no tocante ao tratamento de dados pessoais, ao usufruir dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios ofertados pela BHub Pay.
ATENÇÃO!
A concordância com estes Termos BHub Pay e/ou com os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, assim como aos Termos da Instituição de Pagamento é indispensável para a utilização dos Serviços de Pagamento; de modo que, caso não concorde com qualquer das disposições, o usuário deverá interromper, imediatamente, o uso do site, aplicativo e/ou da Plataforma, não efetuando qualquer cadastro nos referidos ambientes, tampouco consumindo qualquer recurso, funcionalidade, serviço, produto ou outros benefícios ofertados
e/ou fornecendo, de qualquer outro modo, quaisquer informações à BHUB.
Nós envidamos todos os esforços razoáveis, de acordo com a técnica atual, para garantir a segurança dos nossos sites/aplicativos/plataformas em prol da privacidade e da proteção dos dados e das informações que tratamos, em especial os dados pessoais.
As informações sobre acesso, segurança, navegação, tratamento de dados e cookies de terceiros/parceiros constarão na Política de Privacidade e na Política de Cookies da BHUB e no Portal de Privacidade da Instituição de Pagamento. As Partes se comprometem a adotar as medidas que lhe são cabíveis de acordo com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados pessoais” ou “LGPD”), para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. Em
A BHUB não se responsabiliza pelas políticas, termos e/ou regulamentos dos sites/aplicativos/plataformas de terceiros, tampouco pelo tratamento de dados
por eles realizados.
QUAIS RECURSOS/FUNCIONALIDADES OFERECEMOS NA BHUB PAY?
SERVIÇOS DE PAGAMENTO
Os Serviços de Pagamento serão prestados pela BHUB em conjunto com a Instituição de Pagamento, para: (i) abertura de Conta de Pagamento; e (ii) gestão e custódia de recursos mantidos na Conta de Pagamento de titularidade do usuário (“Funcionalidades”).
Para possibilitar a prestação dos Serviços de Pagamento pela BHUB, bem como a utilização das Funcionalidades, o usuário está ciente e concorda com a abertura da Conta de Pagamento, individual e exclusiva, de sua titularidade, perante a Instituição de Pagamento.
O usuário, neste ato, constitui a BHUB como sua bastante procuradora, outorgando-lhe poderes especiais e específicos para, em seu nome e por sua conta e benefício, abrir a Conta de Pagamento e gerir os recursos nela aportados, com a finalidade de, por sua conta e ordem, executar as tarefas comandadas por meio das Funcionalidades disponíveis na Plataforma, nos termos do item 5 do Quadro Resumo.
O usuário autoriza a BHUB a utilizar as informações cadastrais coletadas por estes Termos de Uso ou por outros contratos celebrados perante a BHUB para compartilhamento com a Instituição de Pagamento, visando cumprir com os procedimentos necessários à abertura e manutenção da Conta de Pagamento.
A partir do acesso à Conta de Pagamento, a BHUB prestará serviços relacionados a viabilização de transações autorizadas/solicitadas pelo usuário (“Transações”), para: (i) emissão de instrumentos de cobranças do usuário perante terceiros tomadores de serviços (“Contas a Receber”); (ii) o pagamento de faturas emitidas por terceiros beneficiários em face do usuário; e o pagamento de contas de utilidade pública, documentos de arrecadação de tributos e demais cobranças que tenham o usuário como contribuinte ou responsável tributário
(“Contas a Pagar”), pelos meios de pagamento disponibilizados pela Instituição de Pagamento.
Os serviços de Contas a Pagar dependerá da disponibilidade de recursos suficientes na Conta de Pagamento, que deverão ser carregados previamente pelo usuário conforme instruções divulgadas pela BHUB.
As cobranças emitidas no módulo de Contas a Receber terão o usuário como beneficiário, sendo que os recursos gerados pelos pagamentos serão creditados na Conta de Pagamento no prazo previsto pela Instituição de Pagamento.
O usuário se responsabiliza pela exatidão dos dados informados sobre os valores, dados e contas dos tomadores de serviços; isentando a BHUB de qualquer responsabilidade pelas Transações realizadas em razão de informações imprecisas ou inexatas que venham a ser informadas pelo usuário.
As Transações deixarão de ser acatadas pela BHUB ou pela Instituição de Pagamento quando: (i) não houver recursos suficientes na Conta de Pagamento para o pagamento dos Fornecedores e/ou terceiros beneficiários; (ii) o usuário deixar de fornecer as informações suficientes ou fornecer informações incorretas para realização da Transação; (iii) houver indícios de fraude ou suspeita ou ato ilícito, de acordo com a legislação vigente; e/ou (iv) estiver em desacordo com as políticas internas da BHUB e/ou os critérios exigidos pela Instituição de Pagamento.
O usuário está ciente de que a BHUB atuará nos Serviços de Pagamento como mera intermediária, executando apenas as ordens que lhe forem comandadas pelo usuário; de modo que o usuário será integralmente responsável pelas informações repassadas à BHUB e aprovação das Transações, comprometendo-se ressarcir todo e qualquer prejuízo causado e isentar a BHUB de qualquer responsabilidade relacionada a erros nas informações.
As regras para a utilização, carregamento e cancelamento da Conta de Pagamento serão definidas pela Instituição de Pagamento e repassadas pela BHUB ao usuário, por meio da Plataforma.
A BHUB, diretamente ou por solicitação da Instituição de Pagamento, poderá determinar limites de valor mínimo e máximo para o carregamento das Contas de Pagamento e para a realização das movimentações, que poderá variar de acordo com as informações do usuário, tipo da movimentação, ou outro critério definido pela BHUB e/ou pela Instituição de Pagamento.
Os recursos creditados na Conta de Pagamento do usuário serão mantidos em conta bancária de titularidade da Instituição de Pagamento, em instituição financeira de primeira linha, e, nos termos do art. 12 da Lei 12.865/2013:
(i) constituem patrimônio separado, que não se confunde com o da Instituição de Pagamento;
(ii) não respondem direta ou indiretamente por nenhuma obrigação da Instituição de Pagamento, nem podem ser objeto de arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer outro ato de constrição judicial em função de débitos de responsabilidade da Instituição de Pagamento;
(iii) não podem ser dados em garantia de débitos assumidos pela Instituição de Pagamento; e
(iv) não compõem o ativo da Instituição de Pagamento, para efeito de falência ou liquidação judicial ou extrajudicial.
Os recursos mantidos na Conta de Pagamento, salvo se expressamente pactuado de modo diverso, não sofrerão qualquer tipo de acréscimo ou alteração, tais como correção monetária e juros; e nem haverá o pagamento de qualquer remuneração ao usuário, independentemente do período que ficarem depositados.
Os valores depositados na Conta de Pagamento devem ser utilizados para pagamentos e transferências, sendo considerados pela Instituição de Pagamento recursos em trânsito de titularidade do usuário.
O usuário não poderá ceder ou onerar, a qualquer título, os direitos sobre os recursos depositados em sua Conta de Pagamento, sem a prévia e escrita autorização da BHUB e da Instituição de Pagamento, sob pena de ineficácia da cessão.
O usuário terá acesso ao saldo, histórico de movimentação e às Transações realizadas ou pendentes de pagamento, mediante acesso à Plataforma ou por solicitação enviada à BHUB. A disponibilização do saldo e do extrato das movimentações caracteriza-se como prestação de contas, para todos os fins legais.
O usuário declara-se ciente de que os Serviços de Pagamento se destinam tão somente a efetivar Transações em moeda nacional, bem como assegura que todos os recursos movimentados em sua Conta de Pagamento serão oriundos de fontes lícitas e declaradas, isentando a BHUB e a Instituição de Pagamento de qualquer responsabilidade.
O usuário reconhece e concorda que a BHUB e a Instituição de Pagamento, em conformidade com as disposições deste Termos BHub Pay, terá o direito de: (i) reter os valores mantidos na Conta de Pagamento do usuário para garantir, de forma integral, quaisquer pagamentos que sejam devidos ou para o resguardo contra riscos financeiros relacionados às obrigações do usuário; e (ii) compensar, com os valores mantidos na Conta de Pagamento, os débitos do usuário perante a BHUB, de qualquer natureza e ainda que originados em razão da contratação de serviços previstos em outros instrumentos contratuais.
Todas as movimentações na Conta de Pagamento serão realizadas por conta e ordem do usuário, de acordo com as informações enviadas à BHUB. A BHUB e a Instituição de Pagamento não poderão ser responsabilizadas por eventuais erros ou inconsistências nas informações prestadas pelo usuário.
Para utilizar os Serviços de Pagamento, o usuário, dentre outras obrigações previstas nestes Termos BHub Pay, deve ser: (i) pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos e possuir inscrição válida e regular perante a Receita Federal do Brasil; ou (ii) pessoa jurídica devidamente constituída, com sede ou escritório no Brasil e possuir inscrição válida e regular perante a Receita Federal do Brasil.
Os Serviços de Pagamento poderão ser prestados pela Instituição de Pagamento ou por outra que venha a substitui-la, parcial ou integralmente, ou, ainda, diretamente pela BHUB, desde que em estrita observância à regulamentação em vigor. Eventuais alterações poderão ser promovidas a qualquer tempo e a critério da BHUB, mediante comunicação prévia ao usuário, hipótese em que o usuário deverá cumprir com todas as providências indicadas pela BHUB para a transferência dos Serviços de Pagamento, caso necessário.
Na hipótese de mudança no prestador dos Serviços de Pagamento, o usuário desde já autoriza a BHUB a, por sua conta e ordem, proceder com a transferência dos recursos disponíveis em sua Conta de Pagamento e cumprir com os demais procedimentos necessários.
RESGATE DE RECURSOS E ENCERRAMENTO DA CONTA DE PAGAMENTO
O usuário poderá, a qualquer momento, desde que possua saldo suficiente para arcar com as respectivas tarifas aplicáveis e o pagamento de eventuais débitos contraídos perante a BHUB, solicitar o resgate integral dos recursos mantidos na Conta de Pagamento, bem como encerrá-la, mediante solicitação à BHUB.
O resgate de recursos será realizado a pedido do usuário, mediante o repasse do valor líquido e em moeda nacional exclusivamente para domicílio bancário de
mesma titularidade do usuário, de acordo com as formas estabelecidas para utilização dos recursos mantidos em Conta de Pagamento.
Os procedimentos de resgate e encerramento da Conta de Pagamento obedecerão às regras impostas pela Instituição de Pagamento.
A verificação de fornecimento de informações imprecisas ou incorretas, bem como a identificação de transações fraudulentas ou em desacordo com a legislação em vigor, poderá ensejar o encerramento da Conta de Pagamento e necessidade de resgate dos valores custodiados, a exclusivo critério da BHUB e da Instituição de Pagamento.
REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO
Em contrapartida à prestação dos Serviços de Pagamento, o usuário pagará à BHUB as tarifas disponíveis para consulta na Plataforma.
Para a cobrança das tarifas, inclusive por serviços adicionais que vierem a ser contratados pelo usuário perante a BHUB, a BHUB poderá, alternativamente: (i) realizar lançamentos de débitos na Conta de Pagamento; ou (ii) compensar o valor dos débitos com quaisquer outros créditos, presentes ou futuros, que vierem a ser creditados ao usuário em sua Conta de Pagamento.
Sem prejuízo da suspensão dos Serviços de Pagamento, caso o usuário deixe de realizar o crédito em sua Conta de Pagamento, haverá a incidência dos encargos moratórios previstos na Plataforma.
A BHUB poderá efetuar o reajuste ou alteração do valor das tarifas cobradas, informando previamente o usuário, por e-mail ou divulgação prévia na Plataforma.
Caso o usuário não concorde com as novas condições das tarifas, poderá encerrar os Serviços de Pagamento sem a incidência de quaisquer ônus ou penalidades. O não encerramento será interpretado como anuência com relação aos novos valores das tarifas cobradas.
QUEM GERE A PLATAFORMA BHUB PAY?
A Plataforma, bem como os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou benefícios oferecidos por meio dela, são gerenciados pela BHUB, podendo esta, eventualmente, conceder tais poderes e direitos a terceiros/parceiros, nos termos da lei e em conformidade com os acordos firmados entre a BHUB e os respectivos terceiros/parceiros, sem a necessidade de anuência prévia do usuário.
A BHUB se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos, os recursos e as funcionalidades da Plataforma, bem como suspendê-la temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos BHub Pay, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta em nossos canais de atendimento.
CADASTRO INICIAL, ACESSO E USO DA PLATAFORMA BHUB PAY
O acesso e o uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se a Plataforma BHub Pay, são direcionados apenas a pessoas maiores de 18 anos. Qualquer pessoa que não se enquadre nessa classificação será automaticamente banida da nossa Plataforma.
Ao acessar, usar ou, de qualquer outra forma, interagir com os nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se a Plataforma BHub Pay, o usuário declara atender as condições supra. Caso esteja acessando, usando ou, de qualquer outra forma, interagindo com os nossos ambientes em nome de alguma organização, o usuário declara, desde já, possuir todos os poderes legais para vincular a referida organização a estes Termos BHub Pay, à Política de Privacidade, bem como aos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB e aos termos e políticas do nosso Parceiro.
A realização de cadastro em nossos sites/aplicativos/plataformas é sempre opcional. No entanto, para que seja possível usufruir de todos os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios oferecidos pela BHUB, inclusive os da Plataforma BHub Pay, é imprescindível realizar o referido cadastro.
Para fins de cadastro na Plataforma, a BHUB coleta dados empresariais do usuário (tais como, razão social, CNPJ, domicílio bancário e endereço), dados pessoais dos seus representantes (tais como, nome/sobrenome, CPF e-mail, telefone/whatsapp), bem como cópia dos documentos cadastrais, a exemplo da identidade, carteira de habilitação e selfie.
Para fins de acesso à Plataforma BHub Pay, o usuário deverá, ainda, criar login e senha de uso pessoal e intransferível, devendo o usuário mantê-los confidenciais e seguros.
O usuário reconhece e declara que as áreas restritas da Plataforma contêm informações de interesse particular do usuário e da própria BHUB e não deverão ser acessadas ou transmitidas a terceiros, motivo pelo qual é responsável pelo sigilo e correta utilização da sua senha e login de acesso por seus representantes, devendo aplicar medidas de segurança e tomar as precauções necessárias para evitar a divulgação de tais informações a pessoas não autorizadas. O usuário é o único responsável por todos os acessos e operações on-line realizados por ele ou em nome dele na Plataforma e deverá arcar com qualquer dano e/ou prejuízo, seja de que natureza for, decorrente da utilização indevida de seu login e senha por interlocutores e terceiros.
O usuário deverá informar à BHUB, mediante comunicação formal, por meio da Plataforma ou, ainda, por outra forma de comunicação que venha a ser disponibilizada pela BHUB, acerca do nome e qualificação de seus representantes autorizados a praticar todos os atos relacionados à Conta de Pagamento, tais como acesso, solicitação e aprovação de transações. Na hipótese de desligamento de qualquer dos representantes, o usuário deverá comunicar o fato imediatamente à BHUB.
As informações fornecidas no momento do cadastro deverão ser verdadeiras, completas e atualizadas. A BHUB, em hipótese alguma, será responsável por qualquer resultado e/ou prejuízo decorrente de erros, da falsidade das informações fornecidas e/ou de sua não atualização. A BHUB poderá, a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, solicitar a atualização e/ou o fornecimento de dados para a complementação do cadastro.
Sempre que necessário, inclusive para possibilitar a utilização dos Serviços de Pagamento, a BHUB, diretamente ou a requerimento da Instituição de Pagamento, poderá solicitar que o usuário forneça informações complementares àquelas indicadas no cadastro, bem como poderá, a qualquer momento, e ao seu exclusivo critério, solicitar cópias de documentos para averiguar a veracidade das informações prestadas pelo usuário.
Na hipótese de a BHUB ou a Instituição de Pagamento verificar dados incorretos ou inverídicos fornecidos pelo usuário ou, ainda, caso o usuário se recuse ou se omita a enviar as informações e documentos solicitados, a Instituição de Pagamento, diretamente ou por solicitação da BHUB, poderá suspender temporariamente o acesso aos Serviços de Pagamento até que haja a regularização.
O usuário será responsável pela veracidade e legitimidade de todas e quaisquer informações que seus representantes, interlocutores e colaboradores venham a prestar à BHUB. O usuário é responsável, ainda, por fornecer, por meio de seus representantes, interlocutores e colaboradores, informações verdadeiras, claras, precisas, legítimas e completas sempre que efetuar qualquer procedimento relativo aos Serviços de Pagamento, por qualquer meio de comunicação disponível, sendo passível de responder criminal e civilmente por qualquer informação falsa ou incorreta que vier a fornecer à BHUB.
O usuário é responsável pelo sigilo e pela confidencialidade de todos os dados que fornece à BHUB, bem como sobre as ações e/ou omissões praticadas em nossos ambientes, inclusive no tocante ao uso do login e senha. Portanto, não os compartilhe com terceiros. Compartilhá-los com terceiros configura violação expressa a estes Termos BHub Pay e às demais políticas, termos e regulamentos da BHUB, podendo, ainda, comprometer a segurança tanto dos dados, como dos nossos ambientes. Caso o usuário identifique ou desconfie que um terceiro obteve acesso ao seu login/senha, deverá alterá-la, imediatamente, nos nossos sistemas ou solicitar auxílio para fazê-lo por meio dos canais indicados nestes Termos BHub Pay.
Se a BHUB constatar, por meio de testes, que as credenciais do usuário (login/senha) foram comprometidas (tornadas acessíveis por terceiros), por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado à conta e aos dados do usuário, a BHUB poderá suspender preventivamente as referidas credenciais. A BHUB poderá, ainda, impedir, a seu único e exclusivo critério, a criação de novos cadastros ou cancelar os já efetuados, caso detecte alguma adversidade capaz de comprometer os seus ambientes e/ou os demais usuários.
Fica, desde já, declarada e reconhecida que toda e qualquer ação ou omissão durante o uso dos nossos sites/aplicativos/plataformas, inclusive a Plataforma BHub Pay, será de exclusiva e integral responsabilidade do usuário, devendo a BHUB, suas afiliadas e/ou subsidiárias ser isentadas de quaisquer reclamações e/ou responsabilidades daí decorrentes, bem como indenizadas por quaisquer perdas, danos e/ou despesas acarretados, incluindo-se, sem a eles se limitar, honorários advocatícios e custas processuais, que vierem a sofrer em razão de tais ações ou omissões.
O usuário é o único e exclusivo responsável pelos meios que utiliza para acessar os sites/aplicativos/plataformas da BHUB, incluindo-se aparelhos, provedores de internet e/ou navegadores, sem a estes se limitar, assumindo, exclusivamente, portanto, o risco de qualquer eventual violação de privacidade e/ou segurança
decorrentes de tais meios.
DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
O usuário declara e atesta total e integral ciência de que:
• O acesso aos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios da Plataforma BHub Pay depende, necessariamente, dos processos previstos nestes Termos BHub Pay, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;
• Deverá manter as suas IDs, senhas e/ou demais códigos de acesso confidenciais e protegidos de todas as pessoas não autorizadas, de acordo com as boas práticas de segurança da informação e privacidade, e conforme as disposições estabelecidas nestes Termos BHub Pay e nos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;
• A BHUB não executa qualquer transação na Conta de Pagamento que não seja expressamente ordenada pelo usuário, nem de qualquer modo interfere em seus ativos ou passivos estando o acesso restrito à leitura e ao tratamento de dados, conforme o presente instrumento, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB;
• Em razão da natureza e da(s) finalidade(s) a que se destina a Plataforma a BHub Pay, a BHUB poderá acessar, coletar, processar, armazenar, atualizar, compartilhar, dispor, enfim, tratar os dados pessoais (“Tratamento”), nos termos da LGPD, em especial do seu art. 5o, inciso X, conforme estes Termos BHub Pay, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, em especial, a Política de Privacidade, observada a legislação e as bases legais aplicáveis vigentes. O Tratamento se estende a todas as empresas do Grupo,
as quais poderão, inclusive, estar localizadas e/ou sediadas fora do Brasil, sendo certo que, nessa hipótese, será observada, também, a legislação vigente nos países em que tais empresas se encontrem localizadas e/ou sediadas;
• É o único e exclusivo responsável por conferir toda e qualquer informação disponibilizada na Plataforma para a prestação dos Serviços de Pagamento pela BHub e utilização das Funcionalidades pelo usuário. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por erros decorrentes da não conferência de informações pelo usuário.
• É o único e exclusivo responsável pelas tomadas de decisões com base nas informações disponibilizadas na Plataforma e pelos resultados delas decorrentes. Em hipótese alguma a BHUB será responsável por tais tomadas de decisões e/ou pelos resultados delas decorrentes.
• Em hipótese alguma, a BHUB será responsável por eventuais perdas ou danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos à Plataforma, tais como vírus, worms, ataques de negação, sem a eles se limitar;
• Em hipótese alguma, a BHUB será responsável por produtos e/ou serviços oferecidos pela Instituição de Pagamento.
• Deverá observar o presente instrumento, bem como os demais termos, políticas e regulamentos da BHUB, bem como a legislação aplicável vigente.
SIGILO DAS INFORMAÇÕES
O usuário reconhece que a BHUB e a Instituição de Pagamento estão sujeitas à regulamentação aplicável aos arranjos e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, devendo atender à Lei Complementar nº105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas referidas instituições.
A BHUB, a Instituição de Pagamento e o usuário obrigam-se a manter, durante os Serviços de Pagamento e mesmo após o seu término, completo sigilo com relação a toda e qualquer informação, de qualquer natureza, referente às atividades das partes e/ou de suas subsidiárias ou coligadas, às quais venham a ter acesso por força do cumprimento dos Serviços de Pagamento, não podendo, sob qualquer pretexto, utilizá-las para si, divulgar, revelar, reproduzir ou delas dar conhecimento a terceiros, ressalvados os casos em que a divulgação destas informações seja exigida, nos termos da lei, por autoridade competente, responsabilizando-se, em caso de descumprimento desta cláusula, por eventuais danos diretos devidamente comprovados incorridos pela parte infratora.
Não obstante as obrigações de sigilo aqui previstas, o usuário expressamente autoriza a BHUB e a Instituição de Pagamento a prestar às autoridades competentes, como, por exemplo, Banco Central do Brasil, todas as informações que forem solicitadas com relação ao usuário e operações por ele executadas em razão dos Serviços de Pagamento. Ademais, a BHUB e a Instituição de Pagamento poderão comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, as operações realizadas pelo usuário que possam estar configuradas no disposto na Lei nº 9.613/1998 e demais normas relativas à lavagem de dinheiro, incluindo as normas e políticas internas da BHUB e da Instituição de Pagamento nesse sentido.
O usuário ademais autoriza expressamente a BHUB a: (i) verificar informações cadastrais, financeiras e transacionais a seu respeito necessárias e relacionadas com a presente contratação, (ii) compartilhar todas as informações recebidas no âmbito dos Serviços de Pagamento, inclusive cadastrais e transacionais, com a Instituição de Pagamento, (iii) consultar em órgãos de proteção ao crédito, bem como consultar e incluir informações referente a operações financeiras ativas e passivas de responsabilidade do usuário que constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo.
QUAIS INFORMAÇÕES/DADOS COLETAMOS NA PLATAFORMA BHUB PAY?
A BHUB respeita os direitos de personalidade e privacidade e, desde já, compromete-se a utilizar os dados/informações disponibilizados na Plataforma, conforme descrito nestes Termos BHub Pay, bem como nos Termos Gerais, na Política de Privacidade, na Política de Cookies, nos demais regulamentos desta empresa e em conformidade com a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, em se tratando de dados pessoais.
Considerando a natureza e a finalidade da Plataforma, serão coletados os seguintes dados pessoais e empresariais:
• Informações de identificação/cadastro (“Informações de Identificação/Cadastro”): nome completo, filiação, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço residencial e dados de acesso dos representantes legais do usuário, bem como razão social CNPJ, endereço e demais dados empresariais necessários à abertura de Conta de Pagamento.
• Documento de identidade ou CNH e selfie dos representantes legais do usuário.
(ii) Informações bancárias/financeiras da empresa (“Informações Bancárias/Financeiras”): banco, agência, conta, cheque especial, saldos, transações, investimentos, empréstimos, crédito.
(iii) Informações de navegação/dispositivo em nossos sites/aplicativos (“Informações de Navegação/Dispositivo”): endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração/frequência das visitas e páginas visitadas pelo usuário. Tais informações, normalmente, são obtidas mediante cookies instalados em seu navegador. Para maiores informações, acesse, por favor, a nossa Política de Cookies.
(iv) As Informações de Identificação/Cadastro, as Informações Bancárias/Financeiras, as Informações de Navegação/Dispositivo e/ou outros dados coletados e utilizados pela BHUB poderão ser mantidos e armazenados nas seguintes hipóteses: (i) enquanto o cadastro, a conta e/ou a utilização, pelo usuário, dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios da Plataforma Bhub Pay se mantiverem ativos; e (ii) pelo tempo necessário: (ii.i) à resolução de eventual disputa ou litígio, (ii.ii) por determinação judicial e/ou de
entidade com jurisdição sobre as atividades da BHUB; (ii.iii) para o cumprimento de determinada disposição legal, nos termos da legislação vigente; e (ii.iv)
enquanto forem necessários à manutenção dos interesses legítimos da BHUB, nos termos da lei.
FINALIDADE E USO DOS DADOS/INFORMAÇÕES
Os dados/informações poderão ser tratados pela BHUB para as seguintes finalidades, observada a legislação e as bases legais aplicáveis vigentes:
(i) Propiciar a oferta/utilização dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios da Plataforma BHub Pay, bem como para o lançamento de novos produtos e/ou serviços;
(ii) Envio de informações requisitadas em nossos sites/aplicativos/plataformas, em especial por meio da Plataforma;
(iii) Envio de notícias, ofertas de produtos e serviços, anúncios e/ou outras informações, sempre relacionadas com temas de interesse do usuário cadastrado;
(iv) Realização de pesquisas/estatísticas, divulgação de eventos e outros assuntos que possam ser do interesse do usuário cadastrado;
(v) Publicidade conforme interesses e preferências do usuário cadastrado, bem como para a personalização de recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios, a fim de adequá-los a tais interesses e preferências;
(vi) Suporte, atendimento e/ou serviços correlatos.
Ressaltamos, uma vez mais, que apesar do disposto nos itens anteriores, o cancelamento do cadastro para o recebimento de mensagens de natureza publicitária pode se dar a qualquer momento. Para maiores informações sobre o cancelamento do cadastro e/ou alteração/exclusão de dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade.
Salientamos, também, que a BHUB poderá compartilhar dados pessoais por ela tratados com empresas localizadas em outros países, tais como Google, Microsoft e/ou Amazon, principalmente, com a finalidade de armazenamento em nuvem, tal como consta em sua Política de Privacidade.
A BHUB informa, desde já, que, havendo a transferência internacional de dados, esta dar-se-á de acordo com as medidas de segurança necessárias para a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais transferidos, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.
ACESSO E USO DE DADOS/INFORMAÇÕES POR TERCEIROS/PARCEIROS
Os dados/informações poderão, ainda, ser tratados por terceiros/parceiros devidamente autorizados pela BHUB, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior, para a execução do objeto destes Termos BHub Pay.
Os dados/informações poderão, também, ser armazenados ou operados em instalações, datacenters e servidores de propriedade de terceiros e/ou parceiros da BHUB, localizados ou sediados no Brasil ou no exterior.
Esclarecemos, desde já, que os referidos terceiros/parceiros se encontram sujeitos às normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e proteção da privacidade das informações e dos dados tratados, coerentes com o disposto no presente instrumento, bem como na Política de Privacidade, nos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB e na legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, sem prejuízo de qualquer outra legislação aplicável, em razão da sua localização.
LINKS DE TERCEIROS
Para melhorar a sua experiência de navegação em nossos sites/aplicativos/plataformas, estes, incluindo-se a Plataforma BHub Pay, poderão conter links remetendo você para sites, sistemas, aplicações, serviços e produtos de terceiros. As indicações dos referidos links não constituem um endosso ou patrocínio dos serviços e/ou produtos desses terceiros. Em hipótese alguma, a BHUB se responsabiliza pelas políticas, termos e/ou regulamentos dos sites/aplicativos/plataformas desses terceiros/parceiros, tampouco pelo tratamento de dados por eles realizados e/ou por eventuais erros, falhas, irregularidades ou defeitos na prestação dos seus serviços e/ou fornecimento dos seus produtos. Recomendamos, então, que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade, os termos e condições de uso e os demais regulamentos desses terceiros.
Qualquer reclamação ou dúvida sobre os serviços e/ou produtos de terceiros, utilizados e/ou adquiridos pelo usuário mediante links divulgados em nossos sites/aplicativos, deverá ser encaminhada aos setores/serviços próprios dos respectivos terceiros.
DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda e qualquer técnica, ideia, conceito, método, processo, software, utilitário, dado, documento, diretório, design, interface de usuário, know-how, gráfico, imagem, fotografia, logo, slogan, som, marca, texto, declaração, desenho, incluindo nome de domínio, interface de usuário e combinações de cores utilizadas, incorporadas e constantes dos nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se a Plataforma BHub Pay, constituem propriedade intelectual única e exclusiva da BHUB ou se encontram devidamente autorizados e licenciados por terceiros/parceiros. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da BHUB pelo usuário ou por qualquer terceiro, sem o seu consentimento prévio, expresso e por escrito.
Quaisquer conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas disponibilizados em nossos sites/aplicativos/plataformas são de propriedade da BHUB e/ou, eventualmente, de terceiros/parceiros, nos termos dos eventuais acordos firmados entre a BHUB e o respectivo(s) terceiro(s)/parceiro(s), sendo certo que:
(i) em hipótese alguma, tal propriedade poderá ser reivindicada pelo usuário dos nosso sites/aplicativos; e (ii) na hipótese de serem os referidos conteúdos, recursos, funcionalidades e ferramentas de propriedade de terceiros/parceiros, a BHUB obterá os direitos, autorizações e licenças necessárias.
O usuário compromete-se, desde já, a não realizar quaisquer atividades abaixo indicadas, devendo, em caso de violação, indenizar, integralmente, a BHUB, suas afiliadas e/ou subsidiárias por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das sanções legais cabíveis:
(i) copiar, armazenar, modificar, preparar trabalhos, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar qualquer software que faça parte dos nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se a Plataforma, bem como qualquer conteúdo de nossa propriedade, exceto nos limites expressamente permitidos pela BHUB, em razão do uso dos recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios por ela disponibilizados;
(ii) tentar expor o código-fonte ou tentar recriar qualquer software que faça parte dos nossos sites/aplicativos/plataformas;
(iii) usar softwares, dispositivos, scripts, robôs manuais ou automatizados, ou qualquer outro meio ou processo para acessar ou rastrear quaisquer páginas da web ou outros serviços contidos em nossos sites/ aplicativos/plataformas, incluindo-se a Plataforma;
(iv) infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, sua propriedade intelectual, privacidade, publicidade e/ou direitos contratuais;
(v) tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede BHUB ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
(vi) evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada pela BHUB, por qualquer de seus fornecedores ou por qualquer outro terceiro a fim de proteger os seus sites/aplicativos/plataformas;
(vii) forjar quaisquer elementos de pacote TCP/IP ou quaisquer partes de tais elementos em qualquer postagem de e-mail ou grupo de notícias, ou de qualquer forma usar os nossos sites/aplicativos/plataformas, incluindo-se a Plataforma, e/ou os recursos, funcionalidades, serviços, produtos e/ou outros benefícios disponibilizados pela BHUB para enviar informações de identificação de fonte alteradas, enganosas ou falsas;
(viii) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado pela BHUB para o fornecimento de seus produtos e/ou a prestação dos seus serviços;
(ix) advogar, encorajar ou auxiliar qualquer terceiro a praticar qualquer uma das ações acima indicadas; usar os sites/aplicativos/plataformas da BHUB para quaisquer atividades não previstas neste instrumento e nos demais termos, políticas e regulamentos da BHUB.
Havendo indícios da prática de qualquer atividade acima indicada, a BHUB poderá, a seu único e exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta do usuário subversivo, sendo certo que qualquer suspensão ou encerramento da conta do usuário, nos termos anteriormente indicados, não o isentará de quaisquer de suas obrigações.
POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS
A BHUB busca sempre utilizar e adotar processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados, de acordo com a técnica atual, para assegurar a devida proteção contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e/ou destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e/ou disponibilidade das informações/dados por nós coletados.
Envidamos todos os esforços possíveis, de acordo com a técnica atual, para proteger os dados pessoais dos usuários dos nossos sites/aplicativos/plataformas contra a perda, o uso não autorizado e/ou outros tipos de abusos. Por isso, não apenas armazenamos os referidos dados/informações que coletamos em um ambiente operacional seguro, inacessível ao público em geral, mas podemos anonimizá-los ou criptografá-los em razão da relevância, desde que tal prática não inviabilize o uso por parte da própria BHUB no fornecimento dos seus Produtos e/ou na prestação dos seus serviços.
A BHUB, a seu único e exclusivo critério, poderá banir dos seus ambientes usuários que tentem danificar ou adulterar os seus sites/aplicativos/plataformas e/ou os seus mecanismos de segurança, seja mediante o uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de tróia, código prejudicial, ataques de negação de serviço, falsificação de pacotes ou IP, roteamento forjado ou uso de qualquer outro método/tecnologia capaz de ocasionar danos e/ou adulterações nos ambientes da BHUB. Qualquer tentativa nesse sentido constitui violação às leis cíveis e criminais, devendo o usuário indenizar, integralmente, a BHUB por todo e qualquer dano acarretado, independentemente da sua natureza, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.
Informações sobre mecanismos de segurança adotados por nossos parceiros podem ser encontradas em suas respectivas políticas, termos e/ou regulamentos, sendo da inteira responsabilidade de cada qual a adoção das medidas condizentes com a legislação vigente, em especial a LGPD, para a proteção da privacidade e de quaisquer dados relativos a pessoas naturais identificadas ou identificáveis.
COMUNICAÇÕES
O usuário da BHub Pay declara total e integral ciência de que poderá, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD, e os demais dispositivos constantes das políticas e regulamentos da BHUB e/ou de autoridades competentes:
• receber, via e-mail e/ou telefone/whatsapp informações que tenham sido requisitadas em nossos sites/aplicativos/plataformas, bem como notícias, ofertas e anúncios de produtos e serviços da BHUB, dentre outras informações correlatas;
• receber ligações e/ou mensagens diretas de funcionários da BHUB para o atendimento de dúvidas, a realização de pesquisas, e/ou apresentação de informações sobre produtos, serviços, eventos e outros assuntos correlatos;
• receber, via e-mail e/ou telefone/whatsapp, publicidade, conforme interesses e preferências, inclusive, de modo personalizado;
• ter contato com links de terceiros/parceiros durante a navegação em nossos sites/aplicativos/plataformas, relacionados a temas de interesse.
Não obstante o disposto nos itens anteriores, é possível cancelar, a qualquer momento, o cadastro(s) para fins de recebimento de mensagens de natureza publicitária. Para maiores informações sobre o referido cancelamento, acesse a nossa Política de Privacidade.
CANCELAMENTO DE CADASTRO OU ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS/INFORMAÇÕES
As informações e dados pessoais que tratamos poderão ser revistos, alterados e/ou atualizados a qualquer momento pelo usuário cadastrado, podendo, este, inclusive, realizar a exclusão de determinados dados e informações, observado o disposto nestes Termos BHub Pay, na Política, bem como das demais políticas, regulamentos e relações contratuais da BHUB, observada a legislação aplicável vigente, em especial a LGPD.
Serão eliminados/anonimizados, de forma segura, os dados pessoais que:
(i) não estejam sendo usados ativamente;
(ii) não tenhamos a obrigação legal de
reter (por exemplo, para fins fiscais);
(iii) a BHUB não tenha permissão para manter por motivos legais e/ou de compliance; e/ou (iv) não estejam amparados pelo legítimo interesse da BHUB.
Os dados pessoais inexatos ou desatualizados serão destruídos ou excluídos o mais rápido possível, salvo se for obrigatória sua manutenção em razão de obrigação legal de retenção por determinado período e/ou de exercício regular de direitos.
CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS, DÚVIDAS E EXERCÍCIO DE DIREITOS
Ainda com dúvidas? Relaxe! A BHUB possibilita o esclarecimento de dúvidas, a qualquer momento, por meio do canal privacidade@bhub.ai.
Na hipótese de a BHUB atuar como Controladora do tratamento de dados pessoais, nos termos da Política, estará ela, ainda, à disposição para que o titular dos referidos dados exerça diretamente, por meio do seu canal, os direitos previstos na LGPD, em especial no seu art. 18. Na sendo este o caso, atuando a BHUB como Operadora, nos termos da Política, pedimos-lhe, desde já, a gentileza de procurar diretamente o Controlador do tratamento relativo aos seus dados pessoais para o exercício de tais direitos.
VERSÕES DESTES TERMOS
Estes Termos BHub Pay poderão ser revistos e atualizados, de tempos em tempos, pela BHUB. Todas e quaisquer revisões e atualizações somente serão válidas e entrarão em vigência no momento de sua publicação na Plataforma. Não se preocupe! Você será comunicado acerca das revisões/atualizações relevantes.
Caso não concorde com a modificação, o usuário poderá denunciar os Termos BHub Pay sem quaisquer ônus ou penalidades.
DISPOSIÇÕES GERAIS, LEI APLICÁVEL E FORO
O usuário autoriza a BHUB a utilizar as informações relativas ao seu cadastro para formação de banco de dados, preservando-se a individualidade e identificação de cada usuário.
O usuário autoriza a BHUB, diretamente ou por cumprimento de regra da Instituição de Pagamento, a verificar e trocar informações cadastrais, creditícias e/ou financeiras a seu respeito em âmbito nacional, com entidades financeiras ou de proteção ao crédito, inclusive a efetuar consultas a sistemas de risco de crédito sobre eventuais débitos de responsabilidades do usuário e a prestar ao órgão citado informações dos dados cadastrais e informações creditícias.
Nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade, o usuário concorda que a BHUB ou qualquer de seus parceiros enviem mensagens de caráter informativo ou publicitário.
A BHUB e a Instituição de Pagamento irão auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial, reguladora ou órgão público que venha a solicitar informações, podendo, neste caso, fornecer quaisquer informações sobre o usuário em relação à utilização da Plataforma.
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, do Estado São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja
Versão atualizada em 24 de julho de 2023